O eurodeputado socialista português Francisco Assis apelou hoje à Comissão Europeia para que proteja Venâncio Mondlane e exigiu ao Parlamento Europeu (PE) que se pronuncie sobre a “violação grosseira” dos direitos humanos em Moçambique.
Francisco Assis escreveu na rede social Instagram que “o que se está a passar em Moçambique não pode ser ignorado pela comunidade internacional. O PE tem o dever de se pronunciar sobre o assunto e de condenar o comportamento que tem vindo a ser prosseguido pelas autoridades moçambicanas”.
Denunciando uma “violação grosseira” dos direitos humanos através da repressão policial dos manifestantes, o euro-parlamentar também apelou à Comissão Europeia que “encete as melhores diligências tendo em vista a salvaguarda da integridade física de Venâncio Mondlane”.
O candidato presidencial Venâncio Mondlane encontra-se em Maputo “em segurança”, disse hoje fonte próxima do político, depois de esta manhã a polícia ter dispersado, com tiros e gás lacrimogéneo, uma multidão que o ouvia, com pessoas atingidas.
“Está em segurança, encontra-se hospedado em Maputo. Está bem”, disse fonte próxima do candidato.
Na intervenção que fazia, na zona do Mercado Estrela, Venâncio Mondlane voltou a dizer, como o fez em declarações aos jornalistas à chegada ao aeroporto de Maputo, ao início da manhã, que vai até às últimas consequências pela reposição da verdade eleitoral, reafirmando-se vencedor das eleições gerais de 9 de Outubro.
Ao fim de alguns minutos, ao falar aos apoiantes em cima de um carro de som, em que simbolicamente voltou a prestar juramento do que auto-intitulou tomada de posse popular, e depois de vários disparos e gás lacrimogéneo lançado pelas forças de segurança, uma carga policial provocou a fuga generalizada, logo o após o apelo para desmobilização de Venâncio Mondlane.
Quase 300 pessoas morreram e mais de 600 foram baleadas desde o início dos protestos pós-eleitorais, segundo o último relatório da organização não-governamental Plataforma Decide.
Hoje, “os (pelo menos) três óbitos foram registados todos na cidade de Maputo e resultam de baleamentos. São referentes a pessoas que estavam aglomeradas (…), à espera de ver Venâncio Mondlane passar, e, no outro contexto, as vítimas foram baleadas no ponto em que Mondlane discursou”, declarou Wilker Dias, director da Plataforma Decide, uma organização não-governamental.
Segundo o director da Plataforma Decide, pelo menos seis pessoas foram baleadas e há um número ainda por calcular de feridos durante a confusão da fuga.
Ao início da tarde, embora sem confrontos, Maputo continuava a ‘meio gás’, com o comércio a reabrir timidamente, mas com algumas vias ainda bloqueadas com contentores de lixo e pedras por manifestantes, sobretudo na periferia.
Nas declarações aos jornalistas no aeroporto, Mondlane acusou as autoridades moçambicanas de “uma espécie de genocídio silencioso” na repressão à contestação dos resultados das eleições gerais de 9 de Outubro, mas manifestou-se disponível para o diálogo e para negociar.
O candidato justificou o regresso com o facto de não poder continuar fora do país quando o povo “está a ser massacrado”.
O Ministério Público abriu processos contra o candidato presidencial, enquanto autor moral de manifestações que, só na província de Maputo, terão causado prejuízos, devido à destruição de infra-estruturas públicas, no valor de mais de dois milhões de euros.
O Tribunal Supremo já afirmou, anteriormente, que não existe qualquer mandado de captura emitido contra Mondlane.
Em 23 de Dezembro, o Conselho Constitucional, última instância de recurso em contenciosos eleitorais, proclamou Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder desde 1975), vencedor da eleição presidencial, com 65,17% dos votos, bem como a vitória da Frelimo, que manteve a maioria parlamentar.
Recorde-se que, a explosiva situação que se vive em Moçambique, bem como o regresso ao país de Venâncio Mondlane (principal líder político da revolta popular de contestação aos resultados eleitorais de Outubro), motivaram um apelo de diversas personalidades da Lusofonia a Marcelo Rebelo de Sousa que, por temerem pela vida do candidato da oposição de Moçambique.
O apelo dirigido, no dia 7, ao Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, subscrito por William Afonso Tonet, Paulo de Morais, Ana Gomes, Fernando Nobre, Henrique Neto, João Soares, Léo Silva Alves e Orlando Castro dizia:
«Na próxima quinta-feira, dia 9, regressa a Moçambique o líder da oposição e candidato presidencial Venâncio Mondlane, que se ausentou do país por questões de segurança e em resultado da instabilidade política, social e militar provocada pela não aceitação dos resultados eleitorais.
«Considerando essa instabilidade, na perspectiva de que Venâncio Mondlane possa ser também um factor de estabilização, de pacificação e de reconciliação nacional, importa apelar às autoridades moçambicanas que garantam a sua segurança.
Os subscritores acreditam que o Presidente da República, a Assembleia da República, bem como o Governo, em representação de todos os cidadãos portugueses, podem e devem desempenhar nesta altura crucial para os nossos irmãos moçambicanos, o papel de moderador e de estímulo ao diálogo entre as partes.
«Em Democracia, todos somos convocados ao dever cívico, assente numa cidadania activa e responsável, de ajudar Moçambique a encontrar a via do diálogo e da aceitação das regras basilares de um Estado de Direito e Democrático.
«Presentemente os moçambicanos enfrentam uma devastadora situação de pré-guerra civil que nos impõe o dever cívico de tudo fazermos para evitar um desastre de enorme envergadura.
«O apelo geral da sociedade portuguesa, através nomeadamente dos seus representantes políticos, é uma obrigação indeclinável, que as circunstâncias actuais não só legitimam, como indiciam ser decisiva.»
